Licença Ideia Arsenal

Versão 2026-09-28 · Vigente desde 28/09/2026

Esta Licença rege o uso do Conteúdo do Arsenal oferecido por Ideia Business Soluções Tecnológicas LTDA ("Ideia Business"), CNPJ 30.082.914/0001-00, com sede em Rua Siqueira Campos, 940, 1º andar, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90010-000.

1. O que está coberto

Esta licença cobre todo o conteúdo entregue pelo Ideia Arsenal ao Membro: agentes, skills, prompts, estrutura do Cérebro Ideia, roteiros de onboarding, instalador, manuais, aulas, trilhas, gravações e materiais de apoio, em qualquer versão ("Conteúdo do Arsenal").

A definição vinculante de Conteúdo do Arsenal está no cap. 2 dos Termos de Uso.

2. Quem é o Membro

Pessoa física identificada, enquanto tiver plano ativo, pelo prazo aplicável dos caps. 3.4 (Primeira Iara) ou 3.5 (Iara Completa) dos Termos de Uso. A licença é pessoal e nominal: não se transfere, não se empresta e não se divide com outras pessoas. O conteúdo incluído em cada plano é o descrito na página de compra da data da contratação, com o prazo do cap. 3.4 dos Termos de Uso para a Primeira Iara, conforme o cap. 3 dos Termos de Uso. Receber conteúdo novo (atualizações, agentes, trilha) exige plano ativo; alguns direitos — a versão congelada, a comunidade Tempestade Solar e a leitura/exportação por 90 dias — continuam aplicáveis mesmo depois do fim do plano, nos termos do item 7. Titular da licença ativa é quem tem plano em vigor, com o conjunto de direitos deste item 3. Quem teve o plano encerrado deixa de ser titular da licença ativa e passa a ser ex-Membro com direitos remanescentes: só os listados no item 7 (versão congelada, comunidade já matriculada, leitura/exportação por 90 dias), nunca os do item 3.

3. O que o Membro pode fazer

Enquanto o plano estiver ativo, o Membro recebe licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

instalar o Conteúdo do Arsenal em ambientes próprios (VPS, computador, conta) sob seu controle;
usá-lo nos seus próprios negócios, até 3 (três) empresas das quais seja sócio ou titular; acima disso, ou para outros usos, plano específico;
personalizar livremente: trocar nomes da orquestradora e dos agentes, ajustar comportamento, criar agentes e skills próprios a partir do Conteúdo;
receber as atualizações publicadas durante o plano.

4. O que é do Membro (e continua sendo)

Os dados e o conhecimento que ele coloca na própria Iara e nos agentes (perfil, memórias, documentos do negócio) são dele. A titular não acessa o ambiente do Membro sem pedido expresso dele.
O que os agentes produzem para ele (textos, análises, peças, código) pertence a ele.
Criações dele que não reproduzam parte substancial do Conteúdo do Arsenal são dele.

5. O que é vedado

Sem autorização escrita nossa, o Membro não pode:

Redistribuir, revender, sublicenciar, alugar, emprestar ou oferecer o Conteúdo do Arsenal, ou derivados que reproduzam parte substancial dele, a terceiros, gratuita ou onerosamente.
Compartilhar o acesso, os links de entrada, os arquivos baixados ou os pacotes gerados para ele.
Publicar o Conteúdo, ou derivados, em repositório, site, canal público ou base de dados aberta.
Usar o Conteúdo para construir, treinar ou aprimorar produto, curso, serviço ou modelo de IA concorrente, incluindo prompts, agentes e skills como dados de treinamento ou ajuste fino de modelos.
Instalar ou operar o Conteúdo do Arsenal para clientes do Membro (agências, escritórios que atendem carteira, consultores), salvo plano específico contratado à parte.
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de partes do Conteúdo entregues em forma compilada, exceto nos limites do art. 6º da Lei 9.609/98.
Contornar controles de acesso, limites técnicos ou a identificação de licenciamento dos arquivos.
Remover ou ocultar avisos de direitos autorais e a identificação de licenciamento dos arquivos.

6. Rastreabilidade

Cada pacote gerado pelo Arsenal é individual: leva a identificação do Membro e a versão. Pacote encontrado fora do ambiente do seu titular identifica a origem do vazamento, tratado como violação do item 5.

7. Encerramento

Com o fim do plano por decurso do prazo (cap. 3.4 dos Termos de Uso, para a Primeira Iara), cancelamento, não renovação ou inadimplência:

cessam as atualizações e o acesso à Órbita Ideia;
o Membro pode continuar usando, só nos próprios negócios e dentro dos limites do item 3, a versão já instalada, congelada (sem atualizações, agentes novos nem trilha).
a comunidade Tempestade Solar comprada, se houver, não é revogada: segue pelos 12 meses da matrícula, à parte do plano (cap. 6.6 dos Termos de Uso);
por 90 dias a contar do fim do plano, o Membro pode ler e exportar o dossiê e a área "Meu Negócio"; depois, são excluídos, com aviso prévio (cap. 6.5 dos Termos de Uso).

A violação do item 5 encerra a licença imediatamente, inclusive o direito à versão congelada, sem prejuízo de indenização. O reembolso por arrependimento e o chargeback efetivado encerram, sem direito à versão congelada, somente a licença do que foi reembolsado ou revertido, conforme os caps. 7, 8 e 9.8 dos Termos de Uso.

Em qualquer caso, os dados e o conhecimento do Membro (item 4) continuam dele, e a titular não os apaga do ambiente dele. As demais regras de suspensão e encerramento estão no cap. 20 dos Termos de Uso.

8. Responsabilidade

O Conteúdo do Arsenal é fornecido no estado em que se encontra, com as características descritas na Órbita Ideia. Agentes de IA podem errar: decisões, publicações, envios, pagamentos e alterações em sistemas continuam sob responsabilidade e aprovação do Membro. O Membro responde pela guarda das próprias credenciais e pelo que autoriza seus agentes a fazer, conforme os caps. 13 e 19 dos Termos de Uso.

9. Conteúdo de terceiros

Parte do Conteúdo do Arsenal tem origem autorizada de terceiros e foi reescrita, adaptada e curada pela Ideia Business para o Arsenal. Essa parte é licenciada ao Membro nos termos do cap. 9 dos Termos de Uso; condição diferente estará indicada no próprio arquivo. Softwares, bibliotecas, modelos e ferramentas de terceiros seguem as licenças e os termos dos respectivos titulares, indicados no arquivo ou no site do titular. Esta licença não concede direito sobre eles (cap. 11 dos Termos de Uso).

10. Foro

Se o Membro for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio para qualquer disputa, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Se a relação não for de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (caps. 23.2 e 23.3 dos Termos de Uso).

11. Uso por equipe

Colaboradores que trabalham nos negócios do Membro podem usar a Iara instalada por ele, sob sua responsabilidade. Isso não lhes dá acesso à Órbita Ideia nem direito a cópia dos arquivos (cap. 9.6 dos Termos de Uso).

12. Marcas

"Ideia Arsenal", "Órbita Ideia", "Iara", "Cérebro Ideia", "Tempestade Solar", "Método D.E.I.A." e os nomes dos agentes são marcas e criações da Ideia Business. O Membro não pode usá-los para identificar produtos ou serviços próprios, registrar domínios, perfis ou marcas semelhantes, nem sugerir vínculo, endosso ou parceria sem autorização escrita. Pode dizer que usa o Ideia Arsenal, sem alterar as marcas (cap. 10.2 dos Termos de Uso).

13. Dados pessoais e contato

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Os canais de atendimento e pedidos relativos a dados pessoais são os indicados no cap. 25 dos Termos de Uso.

14. Relação com os Termos de Uso

Esta Licença apresenta o cap. 9 dos Termos de Uso em texto autônomo. Em qualquer conflito com esta Licença, prevalecem os Termos de Uso. A Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais. O cap. 9 dos Termos de Uso prevalece sobre avisos genéricos contidos nos arquivos.